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Privacidade e informação legal

Privacidade, tratamento de dados e informação legal

Esta página explica como são tratados os dados enviados através do website da M.M. Finance & Accounting, quais são os direitos dos utilizadores e que informação deve conhecer antes de utilizar os formulários.

Responsável pelo tratamentoDados recolhidosFinalidade do tratamentoFundamento do tratamentoConservação dos dadosPartilha e fornecedores técnicosDireitos do titular dos dadosPreferências técnicas do websiteInformação legal e utilização do websiteConteúdos e propriedade intelectualLivro de Reclamações

Responsável pelo tratamento

A M.M. Finance & Accounting é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Questões sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas através do formulário disponível na página Contacto.

Dados recolhidos

Os formulários podem recolher nome, email, telefone, empresa ou atividade, área de serviço, serviço selecionado, preferência de contacto, disponibilidade e a informação que decidir incluir na descrição do pedido.

Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para receber e organizar pedidos, responder ao contacto, identificar a área adequada e preparar os próximos passos, incluindo uma eventual reunião.

Fundamento do tratamento

O tratamento pode ser necessário para responder a um pedido feito pelo próprio utilizador, para diligências anteriores à prestação de um serviço e para cumprir obrigações legais aplicáveis. Quando o consentimento for necessário, será solicitado de forma clara no formulário correspondente.

Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para gerir o pedido, manter o acompanhamento relevante e cumprir obrigações legais que sejam aplicáveis.

Partilha e fornecedores técnicos

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais. Quando forem utilizados fornecedores técnicos para alojamento, envio de formulários ou comunicação, o tratamento fica limitado ao necessário para prestar esses serviços e sujeito às garantias aplicáveis.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados quando esses direitos forem aplicáveis. Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Preferências técnicas do website

O website guarda no dispositivo apenas preferências técnicas relacionadas com o idioma e o modo claro ou escuro. Se forem adicionadas ferramentas de análise, publicidade ou marketing, esta informação e os mecanismos de consentimento serão atualizados antes da utilização dessas ferramentas.

Informação legal e utilização do website

Os conteúdos deste website apresentam os serviços disponíveis e permitem enviar pedidos de contacto. A informação publicada tem caráter geral e não substitui a análise de uma situação concreta. O envio de um formulário não confirma automaticamente uma reunião, uma contratação ou uma conclusão técnica sobre o assunto apresentado.

Conteúdos e propriedade intelectual

A identidade visual, os textos, os elementos gráficos e a estrutura deste website não devem ser reproduzidos ou utilizados fora dos limites permitidos por lei sem autorização do respetivo titular.

Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico pode ser consultado através do portal oficial.

Livro de Reclamações

Última revisão: 1 de setembro de 2026.

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